Processo 202817/06
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 05/05/2006 10:54
Autuado em 05/05/2006 10:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 100/2012 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/01/2012 Acórdão   100/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
19/01/2012 Acórdão   100/ 2012 Procedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/12/2011   / Nova Audiência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADELAR ANTONIO ARROSI
Procuradores: CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO (credenciado), EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado), RICARDO COSTA MAGUETAS (credenciado)
Interessado ARAMITAN ANTONIO FORTUNATO
Procuradores: CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO (credenciado), EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado), RICARDO COSTA MAGUETAS (credenciado)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA
Interessado LUIZ PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE IBEMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/08/2016 17:05 88288/12 RECURSO DE REVISTA
19/08/2016 17:05 405416/06 REPRESENTAÇÃO
19/08/2016 17:05 709089/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
21/12/2011 16:39 do Protocolo 746459/11
26/05/2010 17:03 Juntada do Protocolo nº 291853/10, referente a manifestacao por parte do Sr. Adelar Antonio Arrosi.
28/03/2008 08:52 Anexada a info. nº. 007/2008 - C.E.A.fls. 333 à 338.
21/12/2006 14:01 juntada do Protocolo nº 604389/06, referente a apresentação de defesa por parte do Sr. Aramitan Antônio Fortunato, em resposta ao ofício 999/06 GCG.
21/12/2006 13:57 juntada do Protocolo nº 604397/06, referente a apresentação de defesa por parte do Sr. Adelar Antônio Arrosi, em resposta ao ofício 1001/06 GCG.
24/11/2006 11:49 Termo de juntada do processo nº 577616/06, referente a pedido de cópias. (ZDM)
08/11/2006 15:19 juntada do Protocolo nº 549833/06, referente a apresentação de resposta ao ofício n° 1002/2006 GCG, por parte do Sr. Luiz Pereira
03/08/2006 10:52 Termo de juntada do prot. nº 364132/06, referente a resposta ao of. nº 569/06-GCG, encaminhado pelo sr. Luiz Pereira. (ZDM)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2016 1432 Despacho nº 1464/2016
02/03/2012 354 Despacho nº 295/2012
01/02/2012 335 Acórdão nº 100/2012
13/01/2012 332 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2012 de 19/01/2012
20/05/2011 300 Despacho nº 491/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2016 16:13 DP  
29/08/2016 14:37 COEX Informação nº 6112/2016 -
26/08/2016 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 421/2016 -
22/08/2016 08:31 GCG Despacho nº 1464/2016 -
19/08/2016 17:05 DP Informação nº 14599/2016 -
19/08/2016 17:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1632/2016 -
06/03/2012 09:11 DP  
17/02/2012 09:26 GCG Despacho nº 295/2012 -
25/01/2012 10:06 STP Acórdão nº 100/2012 -
25/01/2012 10:06 STP Certidão de Publicação DETC nº 38/2012 -
19/01/2012 16:31 GCG  
19/01/2012 16:26 STP Certidão de Sessão nº 13/2012 -
22/12/2011 16:48 SMPjTC Parecer nº 441/2012 - Provimento Denúncia. Nova audiência. Retificação de erro formal constante do Parecer Ministerial nº 3287/11. No mérito, reitera-se a manifestação anterior pelo acolhimento das razões da denúncia e seu provimento, condenando-se o denunciado ao ressarcimento ao erár
22/12/2011 15:17 STP Certidão de Sessão nº 438/2011 -
14/12/2011 10:04 GCG  
12/12/2011 15:35 DP Informação nº 6658/2011 -
17/06/2011 08:34 GCG Despacho nº 1263/2011 -
17/06/2011 08:28 GCNB  
15/06/2011 13:12 SMPjTC Parecer nº 3287/2011 - Denúncia. Problemas em licitação. Prática de atos de improbidade. Contraditório já exercitado. Pelo acolhimento das razões de denúncia e seu provimento, condenando-se o denunciado ao ressarcimento ao erário municipal, com fulcro no art. 37, § 5º da CF. Denúncia. Problemas em licitação. Prática de atos de improbidade. Contraditório já exercitado. Pelo acolhimento das razões de denúncia e seu provimento, condenando-se o denunciado ao ressarcimento ao erário municipal, com fulcro no art. 37, § 5º da CF.
20/05/2011 10:52 DCM Instrução nº 1281/2011 - Eventuais irregularidades em licitações para recapeamento asfáltico de vias do Município de Ibema. Pela condenação do responsável à devolução de valores ao Município.
28/02/2011 15:34 GCG Despacho nº 491/2011 -
10/01/2011 11:26 DIFOP Instrução nº 7/2011 - Município de Ibema - Análise de Contraditório. Apuração do valor a ser recolhido aos cofres públicos por conta de obra não executada mas considerada como concluída e tendo sido recebida em definitivo.
10/12/2010 15:08 GCG Despacho nº 18/2011 -
10/12/2010 10:43 GCCMNS  
02/12/2010 12:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1225/2010 -
02/12/2010 12:09 DCM Instrução nº 3116/2010 - Eventuais irregularidades em licitações para recapeamento asfáltico de vias do Município de Ibema. Atividade sancionatória do TCE-PR limitada à condenação ao ressarcimento. Pela remessa dos autos à MM. CEA.
31/08/2010 16:50 SITIO  
15/07/2010 11:18 DCM  
15/07/2010 11:00 GCG Despacho nº 1277/2010 -
14/07/2010 17:23 DCM  
12/04/2010 11:10 GCG Despacho nº 814/2010 -
12/04/2010 11:10 GCG Ofício com prazo nº 347/2010 -
09/04/2010 14:08 DCM  
26/03/2010 07:55 GCG Despacho nº 521/2010 -
15/09/2008 16:35 DIFOP Informação nº 18/2010 -
11/04/2008 14:34 GP  
28/03/2008 09:03 GCG  
18/02/2008 11:04 DIFOP  
01/02/2008 08:59 GCG  
22/01/2008 15:32 SMPjTC Parecer nº 1283/2008 - pela relização de inspeção "in loco".
16/01/2008 09:26 GCG  
29/01/2007 14:29 DCM  
30/06/2006 18:00 GCG  
23/06/2006 15:09 DCM  
05/05/2006 15:33 GCG  
05/05/2006 10:53 DP  

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